Acompanhamento do legislativo capixaba pelo Ideies

Sancionada a Lei nº 10.908/2018, que incentiva o consumo de querosene de aviação (#QAV) ao reduzir a alíquota interna do ICMS, de 25% para 12% (podendo chegar a 7%). Como contrapartida, requer-se a criação ou ampliação de rota ou aumento de frequência de voos.

Temas do Legislativo é um informativo do Ideies, atualizado mensalmente, que apresenta proposições, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, selecionadas pelo Conselho Temático de Assuntos Legislativos (Coal), que impactam o setor industrial.

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